A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira, manter a suspensão dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões provenientes de estatais para os clubes América, Atlético e Cruzeiro. O patrocínio havia sido anunciado pelo governador Mateus Simões (PSD) como uma forma de compensar perdas financeiras que poderiam surgir com a proibição das apostas esportivas no Brasil.
A proposta do governo era que as marcas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) fossem exibidas nos uniformes dos clubes. Contudo, o senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) apresentou uma representação ao TCE questionando essa medida, que resultou na suspensão determinada pelo conselheiro Licurgo Mourão na semana anterior.
Na sessão, os conselheiros Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho reafirmaram a decisão de Licurgo, que não pôde participar do encontro. Durante o julgamento, o conselheiro Alencar da Silveira Júnior se declarou suspeito, alegando sua ligação como ex-presidente do América e membro do conselho do clube. Ele expressou sua insatisfação com a suspensão, argumentando que a verba publicitária da Cemig, destinada aos clubes, se tratava de um anúncio publicitário que já constava no orçamento da empresa.
Outro conselheiro, Agostinho Patrus, também se declarou suspeito por questões pessoais, justificando sua ligação com o Atlético. O TCE destacou que a suspensão dos patrocínios se deu pela falta de estudos técnicos que comprovassem o retorno institucional e pela ausência de critérios objetivos para a definição dos valores. O órgão também apontou indícios de que os valores foram determinados com base nas necessidades dos clubes e não nos interesses empresariais das estatais, como exige a legislação.
A liminar do TCE determina que as estatais não assinem contratos de patrocínio com clubes de futebol mineiros até que a análise de mérito seja concluída ou a medida seja revogada. Caso contratos já tenham sido firmados, a suspensão imediata de pagamentos e transferências deve ser aplicada.
A assessoria de Cleitinho Azevedo informou que a representação questionou os patrocínios das estatais Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas, ressaltando que Minas Gerais precisou renegociar sua dívida com a União, resultando em um saldo devedor significativo e um caixa líquido negativo.
Com base em reportagem de Globo Esporte — ver original