A Justiça determinou a suspensão de trechos do regimento eleitoral que regulamenta as eleições para a presidência e o Conselho Deliberativo do Corinthians, inicialmente agendadas para 28 de setembro.

A liminar foi concedida pelo juiz Renan Augusto Jacó Mota, da 5ª Vara Cível do Tatuapé, em resposta a um pedido de João de Oliveira, sócio e advogado vinculado ao pré-candidato à presidência, André Negão.

Com a decisão, foram suspensas quatro deliberações da Comissão Eleitoral:

  • Os candidatos e chapas não precisarão pagar taxas de inscrição ou contribuições para um Fundo Eleitoral Especial de Emergência;
  • O prévio recadastramento ou reconhecimento biométrico facial não será mais exigido para a votação, garantindo o direito de voto a todos os associados que apresentarem um documento oficial com foto;
  • O Corinthians deve fornecer aos representantes das chapas inscritas a lista completa dos associados aptos a votar, conforme o prazo e forma estipulados no estatuto;
  • Foram derrubadas restrições relacionadas à quitação de débitos associativos, além das previstas no estatuto do clube.

O prazo para registro de candidaturas começou na quinta-feira e se estenderá até 15 de outubro. As eleições estão marcadas para 28 de novembro, quando serão eleitos o presidente, dois vice-presidentes, 200 conselheiros trienais e 50 conselheiros trienais suplentes para o mandato de 2027 a 2029.

Entre as regras suspensas, estava a cobrança de R$ 330,00 para candidatos a cargos na diretoria executiva e R$ 241,00 para o Conselho, valores que seriam destinados a cobrir as despesas das eleições. Outra norma que foi revogada exigia que apenas associados com cadastro facial poderiam votar, uma medida que visava aumentar a segurança e agilidade na identificação dos eleitores.

Além disso, o regimento eleitoral impedia a divulgação da lista de associados aptos a votar aos candidatos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Justiça também suspendeu restrições ao pagamento de mensalidades atrasadas, que visavam evitar a compra de votos.

Com base em reportagem de Globo Esporte — ver original