O Consórcio Maracanã, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e a empresa Fatal Model receberam multas significativas pela veiculação de publicidade de conteúdo adulto em jogos realizados no estádio, incluindo a final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense. O total das multas soma R$ 877.922,61.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ realizaram as autuações após a fiscalização detectar anúncios da plataforma Fatal Model nos painéis de LED do estádio, considerados impróprios para um ambiente frequentado por famílias, crianças e adolescentes.
A multa aplicada ao Maracanã foi de R$ 123.482,61, enquanto a Ferj e a Fatal Model foram multadas em R$ 377.220,00 cada uma. Essas penalidades se baseiam na Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de conteúdo adulto em locais públicos, e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera abusiva a publicidade que possa explorar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Rogério Pimenta, secretário de Estado de Defesa do Consumidor, destacou a importância de proteger os frequentadores do estádio, afirmando que ambientes como esses são de convivência coletiva e devem respeitar a legislação vigente.
As entidades mencionadas têm o direito de recorrer das multas dentro do prazo legal. Caso as penalidades sejam mantidas e não haja pagamento, os valores poderão ser inscritos em dívida ativa.
Com base em reportagem de Globo Esporte — ver original