A Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, mais uma vez, suspender os direitos políticos da Eagle Bidco, que detém 90% da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo. A medida foi anunciada após a Bidco ter recuperado esses direitos em uma decisão anterior do Tribunal Arbitral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, reafirmou a posição de Durcesio Mello como Diretor Geral da SAF, desconsiderando a declaração do Arbitral que havia considerado sua posse como 'irregular'. Com essa decisão, permanecem válidas todas as determinações feitas anteriormente no processo judicial, especialmente aquelas relacionadas à assembleia-geral que deve ocorrer conforme estipulado pelo Juízo.
A decisão judicial também mantém a suspensão dos direitos políticos da Eagle Bidco de participar de qualquer deliberação da SAF Botafogo, enquanto os direitos políticos do Botafogo Futebol e Regatas permanecem intactos.
Em 28 de abril, a Justiça já havia suspendido os direitos de voto da Eagle Bidco na SAF, permitindo apenas que o clube associativo participasse da Assembleia Geral Extraordinária, agendada para 14 de maio. A primeira convocação está marcada para às 11h (horário de Brasília), e uma segunda convocação ocorrerá no dia 19 de maio, independentemente do quórum.
O Tribunal Arbitral identificou um conflito positivo de jurisdição em relação aos direitos de voto da Eagle Bidco, que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com base em reportagem de Globo Esporte — ver original