Na última segunda-feira, a Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante ao reconhecer que a SAF Botafogo não tem condições de quitar as dívidas que resultaram ou podem resultar em transfer ban. A determinação foi proferida pelo juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.
O pedido para que a Justiça declarasse essa impossibilidade foi feito pela própria SAF durante o processo de recuperação judicial. Inicialmente, o clube buscou autorização para pagar os débitos já existentes ou iminentes que levaram às sanções. Em seguida, solicitou que o Judiciário reconhecesse formalmente que estava impedido de realizar esses pagamentos devido à recuperação judicial.
A decisão acatou o pedido, afirmando que o Botafogo não pode quitar as dívidas relacionadas ao transfer ban, considerando que esses débitos são créditos concursais e devem seguir as regras da recuperação judicial, o que impede o clube de priorizar alguns credores em detrimento de outros.
O juiz afirmou: "DEFIRO o pedido alternativo para reconhecer que a recuperanda, SAF Botafogo, se encontra impossibilitada de efetuar o pagamento dos referidos créditos, os quais deram origem aos seguintes processos que visam à aplicação das sanções de 'transfer ban'." A decisão menciona seis processos da Fifa que resultaram no transfer ban, incluindo casos de Atlanta United, Ludogorets, New York City, Zenit, Nacional do Uruguai e multas aplicadas pela entidade.
Além disso, a Justiça também destacou outros casos que podem levar a novas punições, como os do Krasnodar (Kaio Pantaleão), Junior Barranquilla (Jordan Barrera) e Braga (Artur Jorge).
Vale ressaltar que a decisão não implica na retirada automática de sanções esportivas já impostas pela Fifa. A comunicação feita à entidade apenas informa que, devido à recuperação judicial, a SAF Botafogo não pode quitar os débitos fora da ordem estabelecida pelo processo.
Agora, o clube deve aguardar a posição final da Fifa sobre a questão. A decisão também reconhece que Eduardo Iglesias atua como administrador societário e não como gestor judicial da recuperação. O documento ressalta a importância de manter a estrutura administrativa atual até que uma deliberação societária ou definição da jurisdição arbitral ocorra.
O processo de recuperação judicial continua em andamento, com a SAF Botafogo sendo representada pelos escritórios de advocacia Salomão, Basílio e Fux. Recentemente, no dia 9 de junho, o clube apresentou uma lista de credores totalizando R$ 1,2 bilhão em dívidas, sendo que mais de R$ 299 milhões referem-se a débitos com a Fifa que causaram transfer ban. Os credores têm até a próxima semana para contestar os valores.
Com base em reportagem de Globo Esporte — ver original