A Justiça divulgou nesta sexta-feira um edital que define as diretrizes para o processo de venda da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco. O documento permite a alienação da UPI Equity, que corresponde a 90% do capital social da SAF.

O edital torna o processo público e abre espaço para que possíveis interessados apresentem propostas. A oferta inicial foi feita por Marcos Lamacchia, que se torna a referência mínima para a concorrência. Outros investidores poderão se manifestar, mesmo que sob sigilo, se assim desejarem.

Em entrevista ao ge, Lamacchia expressou sua expectativa pela liberação do leilão, afirmando que deseja transformar o Vasco. Até o momento, não há uma data definida para o início do leilão.

Conforme as regras do edital, Lamacchia se compromete a investir R$ 500 milhões no futebol do clube, distribuídos em parcelas anuais de R$ 100 milhões, corrigidas pelo INPC. Esses recursos serão destinados exclusivamente ao departamento de futebol, incluindo contratações e comissão técnica, sem possibilidade de uso para pagamento de dívidas.

A proposta também inclui a conversão em capital social do financiamento DIP de aproximadamente R$ 80 milhões, concedido pelo Banco Crefisa à SAF do Vasco, que permitirá a quitação da dívida. O futuro controlador precisará garantir suporte financeiro para as obrigações da recuperação judicial, abrangendo credores, tributos e encargos previdenciários.

O edital ainda exige que o novo controlador mantenha o equilíbrio do fluxo de caixa da Nova SAF nos primeiros cinco anos. Caso as receitas não sejam suficientes, ele deverá cobrir todas as despesas operacionais e investimentos necessários.

Na área de infraestrutura, estão previstos R$ 120 milhões para o Centro de Treinamento do futebol masculino profissional ao longo de dez anos, além de R$ 30 milhões para as categorias de base em um período de dois anos. Também será necessário buscar até R$ 150 milhões em projetos de incentivo fiscal para o associativo durante a mesma década.

Entre as garantias exigidas, destaca-se a manutenção de uma conta vinculada, com saldo equivalente a três meses das obrigações relacionadas à recuperação judicial e tributos. Se o saldo ficar abaixo do mínimo, a conta deverá ser recomposta em até 20 dias úteis.

O edital também requer garantias pessoais de Lamacchia e da Crefipar, através de fiança e aval. Se algum dos garantidores se tornar insolvente, será necessário comprovar capacidade financeira ou reforçar os recursos da conta vinculada.

As regras estabelecem ainda um período de lock-up das ações da Nova SAF e proíbem a distribuição de dividendos nos próximos dez anos. Com a publicação do edital, uma nova fase do processo de venda se inicia. Se não houver ofertas superiores, a proposta de Lamacchia seguirá para as etapas seguintes.

Com base em reportagem de Globo Esporte — ver original