O Botafogo deu início ao processo de recuperação judicial, com um pedido cautelar protocolado na última terça-feira. A decisão favorável foi obtida na quarta-feira, resultando no congelamento das dívidas por 60 dias, período em que a SAF deverá apresentar o plano de recuperação judicial.

O advogado Joaquim Zanine, especialista em recuperação judicial, esclareceu algumas questões sobre o impacto desse processo na SAF do Botafogo e no funcionamento do clube.

O que significa entrar em recuperação judicial? A recuperação judicial oferece à SAF um alívio temporário nas dívidas, permitindo que o clube negocie com os credores. É importante destacar que a medida cautelar não é a recuperação judicial em si, mas um pedido para antecipar seus efeitos enquanto a documentação necessária é organizada.

A recuperação judicial é sinônimo de falência? Não. A recuperação judicial é uma alternativa para empresas viáveis que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a negociação das dívidas. A falência, por outro lado, se aplica a empresas que não conseguem se manter.

A aprovação do pedido de recuperação judicial depende dos acionistas? Em tese, sim. No entanto, a situação da SAF é complexa devido a disputas acionárias. O pedido foi feito pelo proprietário John Textor, que solicitou a suspensão do direito de voto da Eagle/Ares nas deliberações relacionadas à recuperação.

O plano de recuperação judicial será analisado pelo Tribunal Arbitral da FGV? Embora os processos sejam distintos, há intersecções. O plano pode alterar a estrutura de controle da SAF, o que poderia impactar a arbitragem em andamento.

O que muda com a recuperação judicial em relação ao fair play financeiro? Durante a recuperação, a SAF não pode realizar pagamentos aos credores incluídos no processo. Portanto, não sofrerá sanções da CNRD-CBF enquanto estiver nesse estado, uma vez que o juiz já comunicou a suspensão dos créditos.

Quando essas mudanças entram em vigor? As mudanças são válidas a partir da decisão do juiz, que ocorreu nesta quarta-feira, e durarão 60 dias, podendo ser prorrogadas.

Há fiscalização das finanças da SAF durante a recuperação? Sim, um Administrador Judicial será nomeado para monitorar a saúde financeira da SAF e garantir transparência no processo.

A recuperação judicial impacta a dívida da SAF? Sim, o objetivo é reestruturar a dívida. As negociações que se seguirão podem resultar em redução ou parcelamento das dívidas, mas o impacto exato só será conhecido com a apresentação do plano.

A SAF é obrigada a vender jogadores para pagar dívidas? Não há obrigação de venda de atletas, mas a SAF pode optar por isso para gerar receita.

A SAF pode fazer contratações durante a recuperação? Em princípio, sim, mas deve ser financeiramente viável e respeitar as novas regulamentações que entram em vigor em breve.

O processo de recuperação judicial pode impedir novos investimentos? Ao contrário, é comum que novas injeções de capital ocorram durante a recuperação, como no caso do aporte de R$125 milhões proposto por Textor.

A ANRESF precisa aprovar o plano de reestruturação? Não, mas a SAF deve negociar um Acordo de Reestruturação que esteja em conformidade com o Plano de Recuperação Judicial.

Uma recuperação judicial impede a venda da SAF para um novo acionista? Não, a venda é uma das opções previstas na recuperação judicial.

Com base em reportagem de Globo Esporte — ver original