Marcos Lamacchia está no aguardo da autorização judicial para iniciar o processo competitivo que poderá levar à aquisição de 90% da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco. Um dos principais pontos de discussão nas negociações gira em torno de um possível conflito de interesses, relacionado a laços familiares do novo investidor. O pai de Marcos, José Lamacchia, atua como avalista do negócio e é o fundador da Crefisa, além de ser casado com a presidente do Palmeiras, Leila Pereira.
Uma questão relevante que surge é: enteado é considerado parente pela legislação brasileira? Durante o programa Redação sportv, o advogado especializado em SAF, Pedro Teixeira, abordou essa dúvida, explicando como a Justiça classifica o grau de parentesco entre Leila Pereira e Marcos Lamacchia. Segundo Teixeira, o Código Civil Brasileiro distingue entre parentes consanguíneos e parentes por afinidade. Enquanto a Lei Geral do Esporte e o regulamento da CBF não mencionam explicitamente parentes por afinidade, há duas correntes interpretativas a serem consideradas. Uma visão mais restritiva argumenta que não se deve ampliar a interpretação de uma norma que já é restritiva. Em contrapartida, outra corrente busca entender o propósito das normas, que é garantir a integridade das competições e a lealdade esportiva. Assim, uma análise meramente literal poderia permitir que um parente do cônjuge assumisse a administração de outra entidade esportiva, o que não seria adequado.
O advogado esclareceu que, embora a norma não mencione parentes por afinidade, o enteado se enquadra nessa categoria. Recentemente, o Flamengo acionou a agência reguladora para impedir a venda da SAF do Vasco a Lamacchia, alegando que o regulamento de sustentabilidade financeira proíbe que uma pessoa tenha controle ou influência significativa sobre mais de um clube. Leila Pereira tem mandato no Palmeiras até dezembro de 2027.
O Vasco, por sua vez, defendeu a legalidade da operação em resposta à notificação da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), afirmando que a negociação não infringe as regras do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) implementado pela CBF. Até o momento, não há discussões formais sobre alternativas ao negócio entre o Vasco e Lamacchia. Teixeira ressaltou que a situação é complexa, pois envolve a análise tanto do regulamento da CBF quanto da Lei Geral do Esporte, ambos proibindo que parentes ocupem cargos de administração ou tenham influência significativa em duas organizações esportivas que atuem na mesma divisão.
Atualmente, Marcos Lamacchia e o Vasco aguardam a autorização da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Nos bastidores, há a expectativa de que o processo já poderia ter sido autorizado, e as partes não compreendem a razão da demora, mesmo após pareceres favoráveis do Ministério Público e da administração judicial. O ge apurou que tanto o Vasco quanto Lamacchia já solicitaram diversas vezes a abertura do processo à Justiça, sendo que a juíza havia requisitado pareceres do MP e da administração judicial, com apenas o último ainda pendente de manifestação.
Com base em reportagem de Globo Esporte — ver original